Legislação e MEC
Nossos cursos e o MEC
Entenda a base legal dos cursos livres e de extensão e a validade dos certificados emitidos pela plataforma em todo o território nacional.
O que são cursos livres?
Os cursos livres são uma modalidade de educação profissional prevista na legislação brasileira, voltada à qualificação para o trabalho e à atualização profissional. Por sua natureza, não exigem autorização prévia do MEC para serem ofertados — o MEC regula diretamente os cursos de graduação, pós-graduação e técnicos de nível médio.
Isso significa que nossos cursos livres e de extensão são ministrados em total conformidade com a legislação educacional brasileira, e os certificados emitidos são válidos em todo o país para os fins de qualificação profissional descritos abaixo.